O governo Lula (PT) se prepara para retirar três empresas estatais do Orçamento convencional da União em 2025, usando uma manobra revelada pelo Estadão e aprovada pelo Congresso Nacional na quarta-feira, 18 de dezembro.
As empresas são: a Telebras, que fornece conexão de internet para órgãos públicos, o Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), criado para produzir chips eletrônicos, e nada mais e nada menos que a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), que produz armas para o Exército.
A Indústria de Material Bélico do Brasil é uma empresa estatal brasileira produtora de material bélico, que teve sua criação autorizada pela Lei nº 6.227, de 14 de julho de 1975, com a junção de cinco fábricas em um só grupo. É vinculada ao Ministério da Defesa, por intermédio do Exército Brasileiro.
No exercício de sua função produtora, administra industrial e comercialmente cinco unidades de produção que têm por vocação a produção de material bélico e outros bens, cuja tecnologia derive da gerada no desenvolvimento de equipamentos de aplicação militar, por força de contingência de pioneirismo, conveniência administrativa ou no interesse da segurança nacional.
Atualmente a empresa possui cinco fábricas espalhadas no Brasil, como estratégia de guerra, sendo elas:
A Fábrica da Estrela (FE), especializadas em produtos químicos, localizada no Município de Magé, RJ; a Fábrica Presidente Vargas (FPV), especializadas em produtos químicos, localizada em Piquete, SP; a Fábrica de Itajubá (FI), que produz armas de calibre leve e artigos de cutelaria, situada em Itajubá, MG; a Fábrica de Juiz de Fora (FJF), produtora de munição de grosso calibre, em Juiz de Fora, MG; e a Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica (FMCE), voltada para equipamentos de comunicações e TI, no Rio de Janeiro, RJ.
Conforme o Estadão revelou, a medida, aprovada pelo Congresso na quarta-feira na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, abre caminho para que empresas saiam do Orçamento convencional e migrem para o Orçamento de estatais, como a Petrobras, mesmo que ainda dependam de aportes do Tesouro Nacional para se manter.
Especialistas apontam risco de novas manobras fiscais e falta de transparência com a mudança, o que o governo nega.
O dinheiro que o Tesouro coloca nas estatais continuaria submetido ao arcabouço fiscal, mas a parcela que as empresas gastam com recursos próprios, não. Isso abre caminho para a estatal aumentar gastos usando arrecadação própria fora dos limites fiscais.
Além disso, toda a despesa, independentemente da fonte de financiamento, sairia do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra todas as movimentações financeiras do governo federal, diminuindo a transparência sobre o uso dos recursos.
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