O governo federal enviou para o Congresso Brasileiro um projeto de lei com idade mínima de 55 anos para aposentadoria militar e também extingue pensão paga a militares expulsos (‘morte ficta’) e prevê contribuição militar para fundo de saúde.
Contudo, os militares de alta patente reagiram às críticas de que teriam “privilégios” e vêm destacando, nas últimas semanas, que as Forças Armadas devem contribuir com cerca de R$ 16 bilhões para o ajuste fiscal.
Os cortes estudados pelo Governo Federal não se restringem somente às mudanças na aposentadoria dos militares, mas atingem também os fundos das Forças Armadas.
O projeto de lei que muda o Sistema de Proteção Social dos militares deve ser votado apenas no ano que vem, já que foi enviado ao Congresso apenas nesta terça.
O Legislativo vai agora priorizar as medidas já enviadas do pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária.
No fim das contas, a proposta do ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad, mexe pouco nos benefícios das Forças Armadas. Até então, as Forças Armadas contribuiriam com R$ 2 bilhões dos R$ 70 bilhões que serão economizados em dois anos.
