A Agência Federal de Investigação Americana, o Federal Bureau of Investigation (FBI), pesquisou um vasto acervo de comunicações americanas coletados pela Agência de Segurança Nacional, a National Security Agency (NSA), em busca de informações sobre ‘extremistas violentos com motivação racial’ SEM um mandado, ignorando avisos anteriores de que estava infringindo a lei.
Os pedidos do FBI de acesso a um grande número de comunicações eletrônicas coletadas pela NSA são revelados em um relatório recém-desclassificado do tribunal secreto de vigilância dos Estados Unidos.
Isso mostra que o FBI continuou a realizar buscas sem mandado nos bancos de dados mais confidenciais da NSA para investigações criminais de rotina, apesar de ter sido informado por um juiz federal em 2018 e 2019 que tal uso era uma “Violação Inconstitucional de Privacidade”.
O FBI concentrou muitas de suas buscas sem mandado – comumente chamadas de consultas secretas – em suspeitos de terrorismo doméstico de “extrema direita”, relatou o site americano Daily Beast.
Não está claro, a partir do relatório do tribunal da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), se o FBI descobriu qualquer comportamento criminoso extremista ou fez quaisquer prisões resultantes das buscas.
Em sua coleta de dados de comunicações estrangeiras, a NSA frequentemente varre as comunicações dos americanos.
Não está claro quantos americanos tiveram seus dados visualizados pelo FBI em sua busca por extremistas com “motivação racial”.
O relatório da FISA revelou que uma única solicitação de dados para a NSA de um analista do FBI para obter informações sobre suspeitos de terrorismo doméstico retornou 33 alvos achados.
Um artigo de Patrick Toomey ao site ACLU em 2018 revelou que a NSA continuava violando os direitos de privacidade dos americanos na Internet, e um tribunal federal examinaria um dos piores programas de espionagem da NSA, o PRISM – Prisma em tradução livre.
Na época, Patrick discorreu que a NSA, o FBI e a CIA reúnem e pesquisam e-mails internacionais, chamadas pela Internet e bate-papos dos americanos sem obter um mandado.
Quando Edward Snowden denunciou o PRISM em 2013, o programa incluía pelo menos nove grandes empresas de internet, incluindo Facebook, Google, Apple e Skype, e é muito provável que inclua um conjunto ainda mais amplo de empresas.
Na atualidade, não está claro quantos outros pedidos foram vinculados à caça a alegados extremistas com motivação racial, nem quem no FBI pediu os dados ou aprovou o pedido.
Um oficial sênior do FBI disse ao DailyMail.com que o FBI havia tomado “várias medidas” para cumprir as orientações do tribunal da FISA nos últimos 18 meses.
O governante não respondeu a outras questões sobre especificidades e encaminhou questões para a NSA e para o Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional (ODNI).
Um porta-voz da NSA disse que não faria comentários quando contatado pelo DailyMail, e uma porta-voz do gabiente ODNI disse não ter nenhuma informação adicional ao que o FBI forneceu.
O FBI não disse o que fez com os dados apreendidos que se revelaram inofensivos ou irrelevantes para sua busca, ou se o acesso à rede eletrônica da NSA levou a prisões ou condenações.
Em 2019, um tribunal federal determinou que o governo dos EUA pode coletar informações sobre seus cidadãos sem obter um mandado se as informações forem coletadas inadvertidamente durante a vigilância legal de estrangeiros no exterior, como o que a NSA faz rotineiramente.
A NSA monitora um vasto acervo de comunicações globais, incluindo mensagens de texto, ligações, e-mails e mensagens em aplicativos criptografados, mas é restringida pela lei dos EUA sobre como usa as informações contra os cidadãos americanos.
A coleta acidental de dados americanos é permitida, de acordo com uma decisão de um tribunal federal de 2019. No entanto, os bancos de dados de informações armazenadas da NSA podem violar as proteções da Quarta Emenda da Constituição contra buscas e apreensões irracionais.
Tradicionalmente, o FBI só tem permissão para buscar dados em casos de segurança nacional.
Mas, depois que o bureau começou a fazer solicitações de investigações criminais de rotina, os tribunais da FISA vêm reprimindo como o FBI pode acessar os dados de americanos que são pegos nessas varreduras.
O que diz a Quarta Emenda Americana?
A Constituição, por meio da Quarta Emenda, protege as pessoas de buscas e apreensões irracionais por parte do governo. A Quarta Emenda, no entanto, não é uma garantia contra todas as buscas e apreensões, mas apenas aquelas que são consideradas não razoáveis perante a lei.
Daily Mail, US Courts, ACLU, NSA, Daily Beast, Federal Bureau of Investigation, via Redação Área Militar
