A Proposta 36, que aumenta as penalidades para certos crimes de roubo e drogas, já está em vigor em toda a Califórnia.
Ela foi aprovada por ampla maioria na votação de novembro, essencialmente revertendo a Proposta 47, que foi aprovada em 2014 no governo de esquerda do Democrata Jerry Brown e tornou alguns crimes de furto no varejo e crimes relacionados a drogas apenas contravenções, uma infração penal classificada como um “crime menor”.
Agora, os reincidentes enfrentarão acusações criminais sérias. Para empresários locais, “a Proposta 47 foi uma perda para todos os negócios na Califórnia, não havia nada que pudesse ser feito, a sociedade agora está mais feliz”.
A população sabe o quão grave os roubos no varejo se tornaram em todo o estado. Ladrões atacaram diversos negócios como se fossem gangues selvagens no fim dos tempos, quebrando as janelas e roubando milhares de dólares em mercadorias sem barreiras.
Agora, a Proposta 36 que reforça a fiscalização dos marginais. Furtar em lojas agora é um crime para reincidentes, algo que a grande maioria dos californianos queria. A medida foi aprovada com 68% dos votos.
Opositores de esquerda, incluindo o governador Gavin Newsom, disseram que a medida prenderá “desproporcionalmente” pessoas pobres e aquelas com problemas de uso de substâncias.
No entanto, a sociedade sabe que está na “hora de punir os criminosos que optam por participar de roubos e uso de drogas, é hora de ter alguma responsabilização perante a lei”.
As principais ações da Proposta 36
De acordo com a Proposta 47 aprovada em 2014 pela ala esquerdista, crimes de furto, como furto em lojas e roubo envolvendo itens avaliados em menos de US$ 950, são classificados como delitos leves (contravenções). Além disso, todas as posses de drogas, incluindo fentanil e metanfetamina, são consideradas delitos leves.
Mas a Proposta 36 foi aprovada para derrubar algumas dessas reduções de pena e transformará esses delitos leves em crimes graves, especialmente se uma pessoa cometeu crimes semelhantes no passado. Isso também significaria que uma condenação levaria a uma sentença de até três anos na prisão do condado ou prisão estadual.
Agora haverá as “sentenças mais longas”. De acordo com a Proposta 36, se um grupo de três ou mais pessoas cometer um crime em conjunto, como roubos “flash-mob” que afetaram varejistas desde a pandemia, suas sentenças criminais podem ser estendidas por até três anos.
De acordo com a Proposta 36, pessoas condenadas por vender drogas pesadas podem receber uma sentença mais longa com base na quantidade que venderam. Ao contrário da Proposta 47, a nova medida busca exigir que as pessoas cumpram sua pena na prisão.
O Departamento de Polícia de Redding prendeu 56 pessoas na quinta-feira, 19 de dezembro, como parte de uma operação policial da Proposta 36. Os californianos sentem as mudanças significativas nas leis que envolvem roubo, narcóticos e drogas relacionadas, e a sensação de segurança está sendo retomada.
As autoridades dizem que as principais disposições da proposição focam em posse de narcóticos e delitos de roubo. Sob a nova lei, aqueles pegos portando uma substância controlada com duas condenações anteriores relacionadas a narcóticos agora estarão sujeitos a acusações de crime sob o Código de Saúde e Segurança da Califórnia 11395.
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