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Após rombo nas estatais, Lula sanciona lei que cria nova empresa estatal ALADA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 3 de dezembro, a lei que cria a nova empresa estatal vinculada ao governo federal, a Alada.

A nova empresa pública é uma subsidiaria da NAV Brasil, estatal dedicada a prover Serviços de Navegação Aérea, abrangendo serviços de tráfego aéreo, meteorologia e informações aeronáuticas.

De acordo com matéria da Revsita Oeste, a Alada terá como objetivo “explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais”
O custo e a previsão de faturamento da nova estatal não foram divulgados pelo governo federal.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê R$ 100 mil para a instalação da Alada, que usará recursos do Fundo Aeronáutico para seu funcionamento. No entanto, a nova LOA de 2025 ainda não foi votada pelo Congresso Nacional.

Com a assinatura da lei por parte de Lula, número de empresas estatais federais chega a 124, incluindo as de controle total e as de capital misto.

Segundo a Revista Oeste, as contas das estatais brasileiras registraram rombo de R$ 6,6 bilhões até novembro, conforme dados divulgados pelo Banco Central (BC) na última segunda-feira, 30 de dezembro.

No mês passado, o déficit foi de R$ 1,6 bilhão. Esse cenário é o pior desde 2009, quando a metodologia de cálculo foi ajustada para excluir grandes estatais, como Petrobras e Eletrobras.

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Militares do Alto Escalão alertam: a relação com o governo terá que ser reconstruída do ZERO – O Globo

Os militares de alto escalão avaliam que o ministro da Defesa, José Múcio, cumpriu um papel de pacificador ao estabilizar o ambiente no novo governo federal e que segue como ponte central com o Palácio do Planalto.

Apesar dos comandantes das três Forças terem relação com Lula, quem possui a palavra final para chancelar as conversas e os acordos é José Múcio.

Essas conversas nos bastidoores acontecem após o ministro da Defesa entregar ao Presidente Lula o seu desejo de sair da Pasta. A leitura de integrantes da Marinha, Aeronáutica e Exército, que formam a Cúpula Militar, é que, se Múcio de fato deixar a cadeira, a relação entre os militares e o governo federal terá que recomeçar do zero, péssimo para o governo de Lula.

A leitura feita é que, com a entrada de um novo ministro da Defesa, será necessário reconstruir a relação de confiança que já está consolidada graças ao ministro Múcio. Além do mais, será inevitável a troca da equipe da Defesa, que já tem relação azeitada com o comando das Forças.

De acordo com a jornalista Bela Megale do site “O Globo”, independentemente de quem quer que seja o escolhido, será necessário um trabalho de apresentação das três Forças, além de seus projetos e demandas, isso foi garantido pela Cúpula Militar.

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A partir de agora, Governo Lula vai controlar campanha publicitária das Forças Armadas

De acordo com reportagem da CNN Brasil, a Marinha do Brasil excluiu das redes sociais um vídeo em que questionava a existência de privilégios para os militares. O material desagradou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi publicado logo após o anúncio do pacote fiscal do governo federal.

O desconforto criado pela divulgação do vídeo gerou uma nova orientação no governo. A partir de agora, campanhas publicitárias produzidas pelas Forças Armadas deverão passar pelo aval exclusivo do Ministério da Defesa chefiado pelo ministro José Mucio, engenheiro civil e político de carreira, antes de serem divulgadas.

A medida é mais um movimento da gestão do Presidente para tentar evitar politização das tropas em meio a desconfianças após suspeitas de participação de integrantes das Forças em uma suposta tentativa de golpe.

Atualmente, as Forças têm autonomia para elaborar e divulgar suas campanhas, bastando apenas a aprovação do comandante.

De acordo com “O Globo”, a repercussão do vídeo também foi visto como uma quebra do acordo que Lula havia firmado com os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha para aliviar a fase de transição na mudança de regras para transferência para a reserva.

Ainda segundo a mídia, o Governo Federal havia sinalizado aos comandantes que atenderia ao pedido de uma transição lenta para atingir idade mínima de 55 anos para aposentadoria, já que hoje, não há restrição de idade para deixar a ativa, somente tempo de serviço, de 35 anos.

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Governo se prepara para tirar três estatais do Orçamento em 2025, entre elas a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil) – Entenda!

O governo Lula (PT) se prepara para retirar três empresas estatais do Orçamento convencional da União em 2025, usando uma manobra revelada pelo Estadão e aprovada pelo Congresso Nacional na quarta-feira, 18 de dezembro.

As empresas são: a Telebras, que fornece conexão de internet para órgãos públicos, o Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), criado para produzir chips eletrônicos, e nada mais e nada menos que a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), que produz armas para o Exército.

A Indústria de Material Bélico do Brasil é uma empresa estatal brasileira produtora de material bélico, que teve sua criação autorizada pela Lei nº 6.227, de 14 de julho de 1975, com a junção de cinco fábricas em um só grupo. É vinculada ao Ministério da Defesa, por intermédio do Exército Brasileiro.

No exercício de sua função produtora, administra industrial e comercialmente cinco unidades de produção que têm por vocação a produção de material bélico e outros bens, cuja tecnologia derive da gerada no desenvolvimento de equipamentos de aplicação militar, por força de contingência de pioneirismo, conveniência administrativa ou no interesse da segurança nacional.

Atualmente a empresa possui cinco fábricas espalhadas no Brasil, como estratégia de guerra, sendo elas:

A Fábrica da Estrela (FE), especializadas em produtos químicos, localizada no Município de Magé, RJ; a Fábrica Presidente Vargas (FPV), especializadas em produtos químicos, localizada em Piquete, SP; a Fábrica de Itajubá (FI), que produz armas de calibre leve e artigos de cutelaria, situada em Itajubá, MG; a Fábrica de Juiz de Fora (FJF), produtora de munição de grosso calibre, em Juiz de Fora, MG; e a Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica (FMCE), voltada para equipamentos de comunicações e TI, no Rio de Janeiro, RJ.

Conforme o Estadão revelou, a medida, aprovada pelo Congresso na quarta-feira na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, abre caminho para que empresas saiam do Orçamento convencional e migrem para o Orçamento de estatais, como a Petrobras, mesmo que ainda dependam de aportes do Tesouro Nacional para se manter.

Especialistas apontam risco de novas manobras fiscais e falta de transparência com a mudança, o que o governo nega.

O dinheiro que o Tesouro coloca nas estatais continuaria submetido ao arcabouço fiscal, mas a parcela que as empresas gastam com recursos próprios, não. Isso abre caminho para a estatal aumentar gastos usando arrecadação própria fora dos limites fiscais.

Além disso, toda a despesa, independentemente da fonte de financiamento, sairia do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra todas as movimentações financeiras do governo federal, diminuindo a transparência sobre o uso dos recursos.

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