O presidente Lula assinou um decreto publicado nesta terça-feira (24), o qual determina novas regras, limita o uso das forças de segurança pública em todo o país e garante maior autonomia ao governo.
Segundo reportagem da Revista Oeste, na prática, o decreto de Lula garante poderes ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, para criar regras sobre esses temas.
O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) centraliza no ministério a responsabilidade por criar normas complementares sobre o tema, isso significa poderão ser criadas sem aval do Congresso Brasileiro, responsável pela normalização e criação de leis no País.
Entre as principais mudanças está que o uso de armas de fogo deve ser a última alternativa para agentes de segurança em um momento de pico da violência e insegurança.
O decreto também proíbe disparos contra pessoas desarmadas em fuga e veículos que furarem bloqueios policiais, salvo risco à segurança de terceiros ou do próprio policial. O uso de arma só será válido se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.
A Revista Oeste ouviu parlamentares como Silvia Waiãpi e Sanderson, ambos do PL, que criticaram o novo decreto de Lula.
Pra Silvia Waiãpi (PL-AP), o documento vai interferir na “eficácia das operações policiais” e reflete sobre o objetivo das novas medidas.
“Por que o governo insiste em limitar o poder das nossas forças policiais, justamente em um país onde a criminalidade está fora de controle?”, indaga a deputada.
Silvia complementa, “em vez de fortalecer quem nos protege, o decreto parece criar facilidades para os bandidos, enquanto desarma e engessa a polícia. O foco do governo Lula está claro: atacar quem combate o crime, ao invés de enfrentar a bandidagem”.
Para Sanderson (PL-RS) as novas restrições impostas pelo governo federal são um “entrave ao combate ao crime” e “dificultam a atuação policial”.
“As medidas favorecem a impunidade. Precisamos de uma polícia fortalecida e com autonomia para agir, não de medidas que engessam sua capacidade de proteger os cidadãos”, acrescenta.
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