A “Polícia de Governo” deve abrir 2 mil vagas em concurso, segundo Ministro da Justiça

De acordo com matéria divulgada pela estatal de comunicação Agência Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou na quarta-feira, 29 de janeiro, a realização de um novo concurso da Polícia Federal que vai preencher 2 mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais.

Segundo ele, isso repõe o efetivo histórico da PF. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou a seleção pública.    

A Polícia Federal do Brasil (PF), ou Departamento de Polícia Federal (DPF), ou Polícia de Governo, é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.

“Mais 2 mil policiais federais que serão distribuídos por todo o Brasil, muito importantes no combate ao crime organizado, na segurança das nossas fronteiras e no combate ao crime ambiental”, afirmou Lewandowski, detalhando que o presidente autorizou a chamada de mil profissionais em 2025 e mil em 2026. Ele estava acompanhado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segundo ela, a portaria interministerial com a autorização para o concurso, incluindo o número exato de vagas e cargos, será publicada em até duas semanas.

As vagas serão distribuídas entre todos os cinco cargos da PF: delegado, escrivão, papilocopista, agente e perito.

“O presidente deu uma grande prioridade para esse concurso. E a gente está anunciando logo agora, antes de outros [concurso] que vamos anunciar ao longo do ano, para que eles ingressem o mais rápido possível. Tem todo um processo longo e a entrada efetiva deve ocorrer no final desse ano ou só no ano que vem”, informou a ministra.

Ainda segundo Esther Dweck, os cálculos do governo estão em linha com a economia de R$ 1 bilhão em concursos públicos anunciada pela pasta da ministra no final do ano passado, e que consta na Lei Orçamentária Anual, e não será afetada por essa nova seleção.

As informações são da Agência Brasil. Acesse aqui.

Em meio à crise econômica no Brasil, Ricardo Lewandowski volta atrás e diz: “Não queremos provocar os EUA!”

Em meio à crise econômica no Brasil decorrente do alto gasto público do governo, inflação alta, preços dos alimentos cada vez maiores e poder de compra menor, o risco de uma ruptura nas relações entre Brasil e EUA estava cada vez mais iminente.

O ministro da Justiça e da Segurança Púbica, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira, 27 de janeiro, que o governo brasileiro “não quer provocar o governo americano”.

As falas de Lewandowski ocorreram após a crise criada pelo governo Lula em relação à deportação criminosos brasileiros pelo governo de Donald Trump.

De acordo com a Revista Veja, Lewandowski comentou a questão observando que os deportados estavam em “situação ilegal” e não respeitaram os direitos fundamentais das pessoas.

Ricardo Lewandowski declarou: “Não queremos provocar o governo americano, porque a deportação estava prevista em tratado. Mas, obviamente, essa deportação tem que ser feita com respeito aos direitos fundamentais das pessoas, sobretudo os que não são criminosos”.

No entanto, de acordo com as leis americanas e, propriamente, brasileiras, a imigração ilegal é considerada um crime penal e, como tal, deve ser tratada de acordo com a lei vigente.

Governo Lula não reclamou das algemas nos milhares de deportados de Joe Biden

Entre 27 de janeiro de 2023 e 10 de janeiro de 2025, o Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, recebeu 3.660 brasileiros deportados dos Estados Unidos em 32 voos fretados pelo governo norte-americano.

As informações são da BH Airport, responsável pela administração do aeroporto, e foram divulgadas pelo Poder360.

De acordo com o jornal Revista Oeste, essas operações ocorreram durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto o democrata Joe Biden ocupava a presidência dos EUA.

O primeiro voo de deportação de 2025 ainda sob regime de Biden chegou a Confins em 10 de janeiro, antes da posse de Trump. Depois da posse, o primeiro voo com deportados dos EUA chegou ao Brasil no sábado 25 e, em vez de pousar na cidade mineira, aterrissou em Manaus, devido a problemas técnicos.

Segundo a Revista Oeste, o governo Lula criticou o fato de os deportados terem chegado algemados no país e com os pés acorrentados, um procedimento padrão do governo dos EUA em voos com deportados para a segurança de todos.

Estados Unidos, 25/01/2025 - Migrantes deportados pelo governo Donald Trump nos Estados Unidos embarcam em avião militar de volta ao Brasil. Foto: Casa Branca/Divulgação
Estados Unidos, 25/01/2025 – Migrantes deportados pelo governo Donald Trump nos Estados Unidos embarcam em avião militar de volta ao Brasil. Foto: Casa Branca/Divulgação

Além das críticas do governo, o Ministro Ricardo Lewandowski, chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também criticou o uso de algemas, afirmando que foi “desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.

Lewandowski determinou que os deportados fossem transferidos para Confins em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) sem algemas.

Vale destacar que esse comportamento do governo Lula não ocorreu em qualquer um dos 32 voos desde 2023, no governo Biden, e tampouco nos 17 voos que ocorreram depois da posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, em fevereiro de 2024, segundo dados da Revista Oeste.

Ricardo Lewandowski determina retirada de algemas de brasileiros deportados por Donald Trump

O ministro Ricardo Lewandowski, chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Lula, determinou que os brasileiros deportados dos Estados Unidos não estejam usando algemas a bordo de uma aeronave norte-americana que pousou em Manaus, no estado do Amazonas, na noite dessa sexta-feira, 24 de janeirro.

Segundo a Agência Brasil, “na manhã deste sábado, 25 de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre uma tentativa de autoridades dos Estados Unidos de manter cidadãos brasileiros algemados durante o voo de deportação para o Brasil”, informou o Ministério da Justiça.

Em nota, acrescentou que o ministério tomou conhecimento da situação dos brasileiros pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues. O voo, que tinha como destino o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, precisou fazer um pouso de emergência em Manaus devido a problemas técnicos.

“Por orientação de Lewandowski, a Polícia Federal recepcionou os brasileiros e determinou a autoridades e representantes do governo norte-americano a imediata retirada das algemas”, reforçou o comunicado. “O ministro destacou ao presidente o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, acrescenta a nota.

Enfatiza que, ao tomar conhecimento da situação, Lula determinou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse mobilizada para transportar os brasileiros até o destino final, “de modo a garantir que possam completar a viagem com dignidade e segurança.”

Com informações complementares de Agência Brasil. Acesse o link para mais detalhes.

Governo Lula proíbe policial atirar contra fugitivo desarmado! E quando o cidadão de bem será beneficiado?

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira, 17 de janeiro, a portaria que determina que agentes de segurança pública não deverão apontar armas de fogo para pessoas em procedimentos de abordagem.

A portaria aprovada também destaca a proibição do emprego de armas de fogo contra pessoa em fuga que estiver desarmada ou contra um veículo que desrespeitar uma ordem de parada ou um bloqueio policial.

As novas regras com força de lei valem imediatamente para a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Penal Federal e demais forças de segurança federal.

Não obstante a isso, as novas regras atingirão tambpem os órgãos de segurança pública estaduais, distritais e municipais, caso usem o dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (FPN).

De acordo com o secretário nacional de segurança pública, Mário Sarrubbo, as novas determinações visam “a proteção da vida dos policiais e da população bem como o estabelecimento de regras claras procedimentais para os policiais”.

Além das normas para uso da força, Lewandowski assinou uma portaria criando o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força e outra que institui o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado. Trata-se de um mecanismo claro de acompanhamento do trabalho das instituições policiais.

As novas regras protegem o policial ou facilitam o crime?

Em janeiro de 2024, um policial militar foi baleado na cabeça durante uma abordagem “às pessoas” durante a noite em Belo Horizonte, Minas Gerais. As pessoas então dispararam contra o militar que foi atingido com dois tiros, um deles acertou a cabeça do guerreiro.

Policial militar é baleado na cabeça por bandidos em Belo Horizonte

Em 2022, outro caso semelhante aconteceu. Um policial militar morreu após ser atingido por um tiro na cabeça durante uma tentativa de abordagem “às pessoas” que trafegavam em uma rua de Irajá, na zona norte do Rio de Janeiro.

Na ocasião, segundo informações da Polícia Militar, o sargento Nelcir de Paula Jacobino, de 53 anos, foi atingido na cabeça, socorrido ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, mas não resistiu aos ferimentos.

As facilidades impostas aos criminosos nos últimos três anos resultaram em sensações únicas para a população, impunidade e insegurança. Diante disso, quando que a sociedade de bem será beneficiada com leis e “regras”?

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