A Venezuela informou ao Brasil que revogou uma autorização para representar os interesses argentinos no país, incluindo a administração da embaixada onde seis figuras da oposição estão abrigadas, disse uma fonte diplomática brasileira para a jornalista Lisandra Paraguassu neste sábado.
A informação foi formalmente transmitida pela Venezuela em uma nota diplomática na manhã de sábado.
O Brasil respondeu que continuaria a representar os interesses argentinos a menos que outro país fosse designado, com a autorização da Argentina.
Na sexta-feira à noite, alguns membros da oposição na residência argentina relataram em suas contas X que o prédio estava sob vigilância e cercado e não tinha eletricidade. Eles postaram vídeos mostrando homens vestidos de preto e patrulhas da agência de inteligência do governo, a SEBIN.
Em março, seis pessoas pediram asilo na embaixada argentina em Caracas depois que um promotor ordenou sua prisão por acusações, incluindo conspiração. A líder da oposição Maria Corina Machado negou as alegações contra seus colaboradores.
Na sexta-feira, o Ministério das Relações Exteriores da Argentina pediu ao Tribunal Penal Internacional (TPIC) para emitir um mandado de prisão contra Nicolas Maduro e outros altos funcionários do governo por eventos que ocorreram após as eleições de julho.
A Venezuela rompeu relações com a Argentina após sua disputada eleição presidencial em 28 de julho. O Brasil, assim como a Colômbia e o México, pediu ao governo venezuelano que publicasse os resultados completos da votação.
Com a decisão venezuelana de não reconhecer a proteção brasileira, o que pode acontecer se tropas de Maduro invadirem a unidade diplomática argentina?
De fato, cabe à nação anfitriã/receptor determinar a permanência ou não de autorização diplomática no País.
No caso em questão, com a decisão de não reconhecer a proteção brasileira, o governo do ditador Nicolás Maduro aumentaria a pressão para a retirada da equipe brasileira do prédio.
Mantendo a insistência do Brasil, Maduro poderia emitir novas posições e decretar diplomatas brasileiros como “personas non-gratas”, com isso, forçaria a saída da Embaixada e causaria uma crise nas relações brasileiras.
De acordo com o Artigo 9 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, um Estado receptor (Venezuela) pode “a qualquer momento e sem ter que explicar sua decisão” declarar qualquer membro de uma equipe diplomática persona non grata.
Uma pessoa assim declarada é considerada inaceitável e geralmente é chamada de volta à sua nação de origem.
No entanto, se Maduro prosseguir com seus planos cruéis de invasão e ataque na Embaixada Argentina, a situação degringolará.
Pelo direito internacional, o país anfitrião é responsável pela segurança das embaixadas estrangeiras dentro de suas fronteiras.
Portanto, representantes do país anfitrião não podem entrar em uma embaixada sem permissão. Um ataque a uma embaixada é considerado um ataque ao país que ela representa, de acordo com o National Museum of American Diplomacy dos EUA.
Retaliação venezuelana
Todos os novos desdobramentos na Venezuela podem estar relacionados ao processo argentino na Corte Internacional contra Maduro.
Os desenvolvimentos na embaixada argentina ocorrem horas depois que o Ministério das Relações Exteriores do país pediu ao promotor do Tribunal Penal Internacional (TPIC) para emitir mandados de prisão contra Maduro e outros altos funcionários do governo por possíveis crimes contra a humanidade supostamente cometidos durante os protestos pós-eleitorais.
Na quinta-feira, enquanto falava em um fórum em Buenos Aires, o presidente argentino Javier Milei chamou Maduro de “criminoso”.
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