A juíza Lyzia Maria da Rocha Mesquita, da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital Rio de Janeiro, suspendeu o início da Operação Verão, iniciada no último sábado, 7 de Setembro, em todo o Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com ao apurado pelo jornal “O Globo”, a cidade do Rio de Janeiro e o Estado estão proibidos de apreenderem crianças e adolescentes, a menos que estejam cometendo algum ato infracional em flagrante.
A determinação da Juíza Lyzia diz, “determino que os réus se abstenham de realizar apreensão e condução de adolescentes, salvo em caso de flagrante delito de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária, conforme previsto no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal”.
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