De acordo com informações divulgadas pela Revista Oeste, a Assembleia Nacional da Nicarágua, dominada pelo governo de Daniel Ortega e sua vice, Rosario Murillo, aprovou uma nova lei que pune com prisão críticas ao regime na internet nesta quarta-feira, 11.
A medida, apoiada por Ortega, foi aprovada sem objeções pelo Legislativo nicaraguense.
A nova legislação impõe penas de três a cinco anos de prisão, além de multas, a usuários de redes sociais – dentro e fora do país – que publiquem informações que, segundo a norma, causem “medo, pânico ou ansiedade” na população.
O regime de Ortega também terá autoridade para decidir se uma publicação promove discriminação, ódio, violência ou ameaça à estabilidade econômica, social e à ordem pública. Para essas infrações, as penas podem variar de cinco a dez anos de prisão.
De acordo com o portal Infobae, um dos pontos mais controversos da nova lei, que possui 48 artigos, é que ela apresenta 25 definições para enquadrar os usuários de redes sociais, mas não define claramente os conceitos de “informação falsa” e “informação deturpada”.
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