Nesta terça-feira, 3 de setembro, a Starlink se pronunciou e disse que está cumprindo a ordem do ministro do STD Alexandre de Moraes de bloquear o acesso ao X no Brasil.
Em uma postagem no X, a Starlink, que também é de propriedade de Elon Musk, disse que iniciou um processo judicial no STF explicando a “ilegalidade grosseira” da ordem de Moraes, que congelou os ativos econômicos da empresa e a impediu de realizar transações financeiras no Brasil.
“Independentemente do tratamento ilegal dado ao Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloqueio de acesso ao X no Brasil”, disse a empresa na rede X.
As tensões entre o Brasil e as empresas de Musk aumentaram ainda mais quando a Anatel ameaçou sancionar a Starlink depois que o STF apoiou a decisão de banir o X do país.
O bloqueio do X foi seguido por uma nova ordem emitida de Moraes, o bloqueio dos ativos econômicos da empresa american Starlink como forma de forçá-la a cobrir as multas da rede X, argumentando que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico. A Starlink diz ter mais de 250.000 clientes no Brasil.
No início da semana, em uma demonstração de desafio, a Starlink disse à reguladora de telecomunicações do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não bloqueará o acesso X até que suas contas financeiras sejam descongeladas, segundo confirmou o presidente da reguladora estatal, Carlos Baigorri, durante entrevista recente.
Acontece que a recusa do pagamento, considerado por muitos jurista ilegal por se tratar de duas empresas com CNPJs diferentes, pode levar ao mesmo destino da rede X, ou seja, multas e ordens judidicais contra os representantes da Starlink no Brasil.
Diante dessa possibilidade, Elon Musk poderia retirar novamente seus representantes privando-os de possíveis prisões. Além do mais, o robusto sistema de telecomunicação da Starlink poderia estar ainda mais comprometido.
A insegurança jurídica no País poderá levar ao bloqueio permanente da empresa e cortar total ou parcialmente a navegação (internet) de todos os usuários em território brasileiro, compromentendo até mesmo os ativos das Forças Armadas brasileiras que operam o sistema de satélite nas áreas mais remotas, incluindo operações marítimas em alto mar das fragatas e outros ativos da Marinha do Brasil.
Mas como isso seria possível?
Os Portais físicos da Starlink, os chamados Gateways, podem sofrer a sanção máxima da Anatel. Segundo Baigorri em entrevista à GloboNews, a “sanção máxima” pode ser aplicada nas licenças da empresa de telecomunicações americana que seriam revogadas por “descomprimento judicial”.
Ele disse que se a Starlink perder sua licença e continuar fornecendo o serviço, ela estará cometendo um crime. A Anatel pode apreender equipamentos das 23 estações terrestres da Starlink no Brasil que garantem a qualidade de seu serviço de internet.
De acordo com a própria Starlink, com as chamadas “Community Gateways”, ou comunidades de Portais físicos fora dos EUA, os satélites Starlink conseguem fornecer velocidades semelhantes às da fibra ótica, com provedores locais distribuindo conectividade para residências, empresas e governos usando fibra de última milha, rede sem fio fixa e rede sem fio móvel.
O tráfego do “Community Gateway” transita pela rede global de malha laser da Starlink e utiliza os Gateways da Starlink de alta banda larga operando em uma banda de espectro Ka dedicada.
Não se sabe ao certo se a Starlink continuaria fornecendo conectividade aos seus usuários no Brasil pelo mecanismo de “espelhamento” de dados entre satélites, caso a Anatel interrompesse todas as 23 estações físicas gateway no Brasil.
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