O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse ter sido informado por um representante da Starlink, pertencente ao bilionário Elon Musk, que a empresa não cumprirá decisão de bloquear o acesso à rede social X enquanto as contas da empresa não forem desbloqueadas pela Justiça brasileira.
O relato de Baigorri foi feito neste domingo (1º), em entrevista à GloboNews.
“A gente recebeu a informação de que a Starlink não está bloqueando à plataforma X. Ao longo do dia, entrei em contato com um dos advogados da Starlink perante à Anatel. E o que foi nos informado, agora, ao longo da tarde, é que a Starlink não iria bloquear o acesso ao X enquanto não fossem liberados os recursos bloqueados pela Justiça associados à Starlink”, destacou o presidente da ANATEL.
Tanto o X quanto a Starlink pertencem ao bilionário Elon Musk. A segunda empresa é uma provedora de internet e deveria impedir o acesso à rede social, conforme a determinação do ministro do STF.
O serviço de internet da Starlink tem mais de 200 mil usuários no Brasil. A empresa ainda não se pronunciou sobre o anúncio do presidente da Anatel.
Na falta de representante da rede X no Brasil, Alexandre de Moraes bloqueou recursos financeiros da Starlink de Elon Musk.
Na semana passada, Moraes considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk e, em 18 de agosto, mandou bloquear todos os valores financeiros deste grupo no Brasil, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X.
Segundo assessores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, a outra empresa sob comando de Elon Musk no país — além do X — é justamente a Starlink, que atua no Brasil na venda de serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte.
Todos os dirigentes da Starlink no Brasil já foram notificados e intimados a responder também pelos valores devidos à Justiça brasileira pelo X.
A Starlink, empresa americana que atua no segmento de satélite, comunicação e internet no Brasil, emitiu uma declaração aberta repudiando a “determinação infundada” do Ministro do STF Alexandre de Moraes em congelar/bloquear os ativos econômicos da empresa.
Vale nota que a Starlink observou que Moraes não respeitou os “devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”.
A Starlink deixou claro que todos os serviços atualmente ativos serão mantidos de forma “gratuita” enquanto estiverem empenhados em reverter “esse assunto por meios legais”, sem mencionar por qual meio fará esse “recurso jurídico” e como cobrirá os custos dos serviços aos seus clientes.
Atualmente, a Starlink está conectando mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil, da Amazônia ao Rio de Janeiro, incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre muitos outros.
Militares podem ser prejudicados!
O Ministro do STF Alexandre de Moraes congelou os ativos econômicos da empresa americana Starlink no Brasil, com isso há uma grande possibilidade dos recursos e serviços serem interrompidos, afetando áreas remotas onde o acesso à internet é praticamente impossível no norte e nordeste do País.
Em junho, quando rumores de possível suspensão das licenças da empresa no Brasil foram levantadas, o próprio Exército Brasileiro se manifestou sobre o risco de prejuízo para o emprego estratégico de tropas especializadas que gozam dos recursos em operações nos confins brasileiros.
Segundo o parecer do Exército enviado à Câmara dos Deputados para responder a um requerimento de informação feito pelo Deputado Coronel Meira, “entende-se que, no caso de um eventual cancelamento de contrato com a referida empresa, poderá haver prejuízo para o emprego estratégico de tropas especializadas”.
De acordo com o Site Poder360, lê-se no documento: “As capacidades entregues pela empresa proporcionam, entre outros fatores, redundância operacional, elevada confiabilidade, rapidez de instalação, altas taxas de banda, cobrindo grandes distâncias com praticamente nenhuma interferência do terreno ou das condições atmosféricas, bem como de uso em locais sem nenhuma infraestrutura”.
No parecer enviado à Câmara consta uma lista feita pela Marinha com os contratos firmados entre o governo e a Starlink que estão em vigor. Juntos, eles somam R$ 428.264,34.
Segundo a Marinha, a súbita interrupção dos serviços prestados pela Starlink ocasionaria a “degradação da capacidade de informações meteorológicas e logísticas”.
Ainda, poderia “comprometer a segurança da navegação” e obrigaria a procura “por soluções mais custosas”. A Marinha citou prejuízos a operações de resgate e salvamento.
O documento completa que “a capacidade de manter comunicações por satélite faz parte dos Requisitos Mínimos de Comunicações de Navio, visando o envio de informações em tempo real, seja por voz ou dados, essenciais para o gerenciamento das ações desencadeadas em prol da salvaguarda da vida humana no mar ou para o atendimento a situações de crise”.
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